sábado, 4 de janeiro de 2014

Questões sobre princípios do Direito Administrativo




1. Alguns princípios da Administração Pública estão elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Abaixo estão dois deles. Qual a letra com a resposta correta?
             
a) legalidade e finalidade.
b) moralidade e publicidade.
c) eficiência e pessoalidade.
d) finalidade e oficialidade.


2. A Administração Pública, quando atua, justifica seus atos e também informa os fundamentos que a levaram a tomar tal decisão, isso se deve ao princípio:
             
a) da legalidade.
b) da motivação.
c) da publicidade.
d) da moralidade.

3. A um cidadão que havia jogado na rua uma lata de cerveja foi aplicada uma multa altíssima, enquanto que a uma empresa que despejava esgoto diretamente num rio, sem qualquer tratamento, foi aplicada uma multa simbólica de valor baixíssimo. Ao aplicar tais multas a Administração Pública deixou de observar o princípio:

a) da moralidade
b) da motivação
c) da proporcionalidade
d) do interesse público

4. O prefeito de uma cidade do interior utilizou uma soma vultosa para a construção de um ‘ovniporto’, segundo suas palavras, um local para o pouso de discos voadores (ovnis). Um cidadão insatisfeito, não concordando com tal procedimento resolveu embargar a referida obra. Qual o princípio da Administração Pública que este deve mencionar na tentativa de frustrar a ideia do prefeito?

a) especialidade uma vez que o prefeito não é especialista em aeronáutica.
b) legalidade pois não há lei no município que autorize o prefeito
c) razoabilidade pois não é razoável a construção de um ‘ovniporto’
d) hierarquia pois a construção deveria ser autorizada pelo governador

5. O próprio sindicato dos profissionais de saúde de determinado município informou que não poderiam todos os servidores dos hospitais públicos entrarem em greve. Alguns servidores ficaram revoltados dizendo que se não houvesse  a paralisação de todos os servidores a greve estaria enfraquecida. Qual o princípio da Administração Pública que foi observado pelo sindicato?

a) princípio da moralidade
b) princípio da segurança pública
c) princípio da presunção de legitimidade
d) princípio da continuidade dos serviços públicos

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